Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha em garagem

e verificou que os novos riscos apareciam no intervalo em que o carro estava na garagem do seu

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

exata e novos argumentos podem nos convencer que a nossa posição não é a mais consentânea com o melhor direito.

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

? percebera a ação e conseguira fugir, o réu efetuou novos disparos que, contudo, por erro na execução, atingiram Claudinei. A vítima morreu no local.

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

prazos estipulados no artigo 55 do Decreto-Lei 7.661/45. Com esse entendimento, a Terceira Turma do

O assédio moral no serviço público

de tarefas com prazos impossíveis de se cumprir, da retirada de serviços ou das condições materiais

A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos

Google deve suspender blog por depreciar imagem

medida sempre que novos textos, fotos e imagens forem inseridos, mediante simples pedido da autora, noticiando-se o fato.

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Plano de saúde é condenado a custear angiografia

A Seguradora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais pelos danos morais que causou ao paciente com risco de aneurisma cerebral por não autorizar procedimentos médicos

Massacre na Escola texana

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Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

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A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

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Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

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Folha de S.Paulo

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

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novos negócios. Contudo, em meio aos processos, a advogada  ressalta o cuidado com o meio ambiente.